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EDITAL SME DE CHAMADA PÚBLICA DE BUSCA ATIVA 001/2022 PARA EJA 2022 – Secretaria Municipal de Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público e com fundamento nos artigos 20, 21 incisos II e 22 alíneas “b”, todos da Lei Complementar Municipal n. º 021, de 10 de maio de 2018, torna público o presente edital para CHAMADA PÚBLICA DE BUSCA ATIVA para o Ensino de Jovens e Adultos – EJA, a ser ofertado no 2º semestre do ano de 2022.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96) em seu artigo 37 e parágrafo 1º, que dispõe da oferta de Educação Básica, a inscrição é destinada aos interessados em concluir o Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), os quais não tiveram a possibilidade de acesso à continuidade de estudos na idade própria.
Conforme (LDB 9394/96), em seu artigo 38º, parágrafo 1º “Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular”. E referente à idade os incisos I e II preconizam: “… no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;
O presente Edital tem como objetivo apenas e tão somente efetuar o levantamento de eventuais interessados no Ensino de Jovens e Adultos para o 2º Semestre de 2022 e viabilizar o planejamento da Secretaria de Educação.
Período, local e forma para manifestação de interesse:
De: 13/06/2022 até 13/07/2022
Local: Secretaria Municipal de Educação de Areias/SP
Parça Nove de Jullho, nº 202, Centro – Areias/SP
(12) 3107-9100 Ramal 9112
Deverão ser apresentados os seguintes documentos:
● Cédula de identidade;
● CPF;
● Contato telefone/WhatsApp;
● Endereço atualizado.
Após encerrado o prazo para manifestação de interesse, a Secretaria Municipal de Educação realizará o levantamento e planejamento estratégico para possível lançamento de edital para abertura de matrículas.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (12) 3107-9100 Ramal 9112 na Secretaria Municipal de Educação de Areia/SP.
Fátima Aparecida Coutinho de Souza
Secretária Municipal de Educação
